Segurança jurídica deixou de ser diferencial. Tornou-se requisito de sobrevivência empresarial. O empresário moderno atua em um ambiente marcado por instabilidade normativa, complexidade regulatória, mudanças legislativas frequentes e judicialização crescente das relações econômicas. Nesse contexto, a segurança jurídica não pode mais ser tratada como um aspecto acessório da gestão — ela se tornou um ativo…